VISÃO GERAL

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Bem-vindo(a) à plataforma Monitorias. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela MONITORIAS GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.120.934/0001-16, com sede na Rua Barão de Jundiaí, 523 - Lapa, São Paulo - SP, por meio de sua plataforma digital.

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Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Monitorias, disponível em: https://www.monitorias.com.br/privacidade a qual integra estes Termos para todos os fins de direito.

 

É fundamental que o Usuário leia atentamente estes Termos antes de utilizar a plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da Monitorias.

 

DEFINIÇÕES

 

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

 

Plataforma. O ambiente digital disponibilizado pela Monitorias para a gestão e intermediação de serviços educacionais.
Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo Alunos, Responsáveis Financeiros, Professores, Franqueados e Equipe Interna da Monitorias.

Aluno. O estudante que usufrui dos serviços educacionais intermediados pela Plataforma.

Responsável Financeiro. A pessoa física ou jurídica responsável pela contratação e pagamento dos serviços educacionais em nome do Aluno, quando aplicável.

Professor. O profissional autônomo, devidamente cadastrado e aprovado pela Monitorias, responsável por ministrar as aulas e monitorias.

 

Franqueado. A unidade franqueada da Monitorias, responsável pela comercialização e gestão de serviços educacionais em sua área de atuação.

 

Créditos. Unidades de tempo adquiridas pelo Usuário para a realização de aulas na Plataforma, conforme as regras estabelecidas nestes Termos. Os Créditos não são moeda, não possuem valor financeiro individual e existem exclusivamente para utilização dentro da Plataforma.

Aula. O serviço educacional prestado pelo Professor ao Aluno, agendado e gerenciado por meio da Plataforma.

Conta. O perfil individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma para acesso aos serviços.

Monitorias. Refere-se à empresa Monitorias, proprietária e operadora da Plataforma.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma Conta, contratar serviços ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização dos serviços oferecidos pela Monitorias.

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OBJETO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A Monitorias disponibiliza uma plataforma digital destinada à gestão e intermediação de serviços educacionais, conectando Alunos, Professores, Franqueados e Equipe Interna em um único ambiente virtual.

 

A Plataforma permite, conforme o perfil do Usuário, a utilização de funcionalidades relacionadas à contratação de monitorias e aulas particulares, gestão de Créditos, acompanhamento financeiro, calendário, histórico de atendimentos, comunicação operacional e demais recursos disponibilizados pela Monitorias.

 

A Monitorias atua exclusivamente como intermediadora da contratação e da gestão operacional dos serviços educacionais, oferecendo infraestrutura tecnológica, gestão financeira, cobrança, controle de Créditos, organização administrativa e suporte operacional para a realização das monitorias. A Plataforma não disponibiliza aulas gravadas ou cursos próprios.

 

Todas as aulas são realizadas ao vivo, sendo a Plataforma utilizada como instrumento de gestão, organização e operacionalização da prestação dos serviços.

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O agendamento das aulas é realizado pela equipe de atendimento da Monitorias ou pela unidade franqueada responsável, por meio dos canais oficiais de atendimento, não sendo atualmente realizado diretamente pelo Usuário na Plataforma.

 

Os Professores cadastrados prestam os serviços educacionais em nome próprio, sendo responsáveis pelo conteúdo ministrado e pela condução das aulas, observadas as diretrizes operacionais da Monitorias e, quando aplicável, da unidade franqueada responsável pelo atendimento do Aluno.

 

CADASTRO E ACESSO DE USUÁRIOS

Disposições Gerais sobre Cadastro:

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• O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las sempre em dia. A Monitorias poderá recusar, suspender ou cancelar Contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou que violem estes Termos.

• Apenas Alunos poderão realizar auto cadastro na Plataforma.

• Professores somente receberão acesso após aprovação em processo seletivo específico da Monitorias.

• Franqueados terão suas Contas criadas pela Monitorias após a formalização do contrato de franquia e deverão utilizar e-mail institucional da Monitorias.

• A Equipe Interna terá seus acessos criados exclusivamente pela Monitorias.

• A confirmação do endereço de e-mail é obrigatória para a utilização da Plataforma. Não haverá validação por telefone ou SMS.

• O login será realizado exclusivamente por e-mail e senha. Não serão disponibilizados métodos de autenticação por provedores externos (Google, Facebook, Apple, Microsoft).

 

Cadastro Inicial de Alunos. O Aluno poderá criar sua Conta de forma autônoma na Plataforma, mediante o fornecimento de nome completo, e-mail e senha.

 

Cadastro Completo de Alunos. Para a plena utilização dos serviços, o Aluno deverá complementar sua Conta com dados pessoais (CPF, data de nascimento, telefone), endereço completo e dados acadêmicos (nome do Aluno, ano/série escolar). Caso um Responsável Financeiro possua mais de um Aluno, o sistema permitirá informar múltiplos nomes separados por ponto e vírgula.

 

Cadastro de Menores de Idade. Menores de idade não poderão criar Contas diretamente. O cadastro deverá ser realizado por seu Responsável Financeiro, que será o titular da Conta utilizada para acesso à Plataforma.

 

Perfis Múltiplos. Uma mesma Conta poderá possuir mais de um perfil de acesso, conforme as regras de negócio da Monitorias. As permissões disponíveis ao Usuário corresponderão à união das permissões dos perfis vinculados à Conta.

 

Recuperação de Senha. A Plataforma disponibiliza a funcionalidade "Esqueci minha senha", cujo fluxo envolve a solicitação pelo Usuário, o envio de link para redefinição por e-mail e a definição de nova senha.

 

Alteração de E-mail. O Usuário não poderá alterar seu endereço de e-mail diretamente pela Plataforma. A alteração deverá ser realizada exclusivamente pela equipe administrativa ou pelo suporte da Monitorias, e o novo endereço deverá ser confirmado antes de ser utilizado.

 

Exclusão de Conta. O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua Conta pelos canais oficiais da Monitorias. A exclusão somente será realizada após análise e execução pela equipe da Monitorias.

 

Regras para CPF. O CPF será utilizado como informação cadastral, sem obrigatoriedade de unicidade. Assim, um mesmo CPF poderá estar associado a mais de uma Conta, quando necessário.

 

SEGURANÇA DA CONTA

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua Conta.

 

O Usuário deverá guardar sua senha em local seguro e não compartilhá-la com terceiros. É proibido compartilhar credenciais de acesso ou utilizar Contas de outras pessoas.

 

O Usuário deverá comunicar imediatamente a Monitorias sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento.

 

O Usuário deverá manter seu endereço de e-mail atualizado para garantir o recebimento de comunicações importantes da Monitorias.

 

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E FLUXO OPERACIONAL

 

Comercialização dos Serviços. A comercialização dos serviços educacionais será realizada exclusivamente pela equipe de atendimento da Monitorias ou por Franqueados. Professores não realizam vendas diretamente, mas poderão indicar novos Alunos à Monitorias, sendo o processo comercial conduzido pela equipe responsável.

 

Processo de Contratação. Após a definição do pacote de serviços, o fluxo de contratação seguirá a seguinte sequência:

• O contrato será formalizado entre as partes.

• O pagamento será confirmado pela Monitorias ou pela Franqueada.

• Os Créditos correspondentes ao pacote contratado serão disponibilizados ao Aluno.

• O Professor poderá ser definido pela Monitorias ou pela Franqueada.

•  As aulas serão agendadas conforme a disponibilidade e necessidade do Aluno.

• As informações das aulas agendadas serão disponibilizadas no painel do Aluno na Plataforma.

 

Escolha do Professor. A definição do Professor poderá ocorrer por indicação da equipe da Monitorias, indicação da franquia responsável, solicitação específica do Aluno ou Responsável Financeiro, ou indicação de um Professor previamente conhecido pelo Aluno. Nos primeiros atendimentos, a definição será realizada pela equipe responsável, considerando disponibilidade, perfil do Professor e necessidade pedagógica.

 

CRÉDITOS E PACOTES

Comercialização. Os serviços educacionais serão comercializados por meio de pacotes de aulas, com quantidades e formatos variados, definidos pela Monitorias.

 

Créditos. Cada Crédito corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos de aula. A quantidade de Créditos disponibilizada dependerá do pacote contratado, não existindo obrigatoriamente equivalência entre quantidade de horas contratadas e quantidade de Créditos.

 

Natureza dos Créditos. Os Créditos não são moeda, não possuem valor financeiro individual e existem exclusivamente para utilização dentro da Plataforma, para fins de agendamento e realização de aulas.

 

Utilização dos Créditos. Os Créditos serão debitados no momento do agendamento da aula. Não será permitido o fracionamento de Créditos. Caso o agendamento seja cancelado conforme as regras previstas nestes Termos, o Crédito será restituído ao Aluno.

 

Validade. Os Créditos possuirão prazo de validade definido em contrato. Como regra geral, a validade padrão será de 12 (doze) meses, podendo variar conforme a contratação. Após o período de validade, os Créditos não utilizados poderão expirar sem direito a reembolso ou compensação.

 

Compra de Novos Créditos. O Aluno poderá adquirir novos pacotes a qualquer tempo, sendo os novos Créditos adicionados ao saldo disponível.

 

Transferência de Créditos. A transferência de Créditos poderá ser realizada somente mediante aprovação expressa da administração da Monitorias.

 

AGENDAMENTO DAS AULAS

O agendamento das aulas será realizado exclusivamente por operadores autorizados da Monitorias ou por Franqueados. Professores não poderão realizar agendamentos.

 

O fluxo de agendamento envolve a solicitação do Aluno/Responsável Financeiro por um canal oficial, a verificação de disponibilidade pelo operador, a definição do Professor, o registro da aula na Plataforma, o débito dos Créditos correspondentes e a exibição do agendamento no painel do Aluno.

 

Consulta de Agenda e Links. O Aluno e o Professor deverão consultar a agenda de aulas e os respectivos links de acesso exclusivamente por meio da Plataforma. A Monitorias não se responsabiliza por informar ou reenviar tais dados por outros canais de atendimento.

 

CANCELAMENTOS, REMARCAÇÕES E REPOSIÇÕES

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Solicitação de cancelamento de aulas. O cancelamento de uma aula poderá ser solicitado pelo Aluno/Responsável Financeiro (diretamente pela Plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento), pelo Professor (mediante contato com a administração da Monitorias) ou pela Franquia (diretamente pela Plataforma).

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Estorno de Créditos. Quando o cancelamento ocorrer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao início da aula, os Créditos utilizados serão estornados automaticamente para utilização em novo agendamento. Cancelamentos realizados fora desse prazo seguirão as regras definidas em contrato e nestes Termos.

 

Remarcação de Aulas pelo Aluno/Responsável Financeiro. O Aluno ou seu Responsável Financeiro poderá solicitar a remarcação de uma aula, observando o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Caso a solicitação seja realizada dentro do prazo, o Crédito será restituído para novo agendamento.

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Remarcação de Aulas pelo Professor. O Professor poderá solicitar a alteração da data ou do horário de uma aula, desde que respeitado o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas. A remarcação dependerá da concordância do contratante e será intermediada pela equipe responsável pela contratação. Não há limite para a quantidade de solicitações de remarcação pelo Professor, desde que observadas as regras estabelecidas nestes Termos.

 

Ausência do Aluno. O não comparecimento do Aluno à aula, sem cancelamento ou remarcação dentro do prazo estabelecido, será considerado falta e implicará na perda do Crédito correspondente. Situações excepcionais poderão ser analisadas pela unidade responsável pela contratação do serviço, considerando as circunstâncias apresentadas pelo Aluno.

 

Ausência do Professor. Quando o Professor não comparecer à aula sem aviso prévio, o Crédito correspondente será integralmente restituído ao Aluno. A Monitorias ou a unidade franqueada poderá, conforme a urgência e disponibilidade, oferecer reagendamento da aula com o mesmo Professor, substituição por outro Professor disponível, ou outra solução acordada entre as partes.

 

Problemas Técnicos. Problemas técnicos que impeçam ou prejudiquem significativamente a realização da aula (falhas de conexão do Aluno ou Professor, indisponibilidade da Plataforma de videoconferência, falhas operacionais da Monitorias) poderão ensejar reagendamento ou reposição, conforme análise da equipe responsável. A Monitorias poderá solicitar prints, gravações, registros ou demais evidências antes de analisar eventual reposição. Cada situação será analisada individualmente.

 

Reposição de Aulas. Poderá haver reposição de aulas nas seguintes situações: ausência do Professor, problemas técnicos que inviabilizem a realização da aula, erros operacionais da Monitorias ou da unidade franqueada, ou outras situações excepcionais avaliadas pela equipe responsável. A forma de reposição será definida conforme a natureza da ocorrência e a disponibilidade das partes envolvidas.

 

ATRASOS

Atraso do Aluno

• Não há tempo de tolerância previamente estabelecido para atrasos do Aluno, podendo haver flexibilidade em situações específicas, sem que isso constitua regra ou direito adquirido.

• O horário de término da aula permanecerá inalterado, ainda que o Aluno ingresse após o horário de início.

• Caso o Aluno acesse a aula com atraso, ela será realizada apenas durante o tempo restante previsto para o horário originalmente agendado.

• O Professor permanecerá disponível durante todo o período previsto para a aula. A ausência ou atraso que inviabilize sua realização será tratado como falta do Aluno, conforme as regras previstas nestes Termos.

 

Atraso do Professor

• Não há tempo de tolerância previamente estabelecido para atrasos do Professor, podendo situações excepcionais ser analisadas pela Monitorias.

• Sempre que possível, o Professor deverá compensar o tempo de atraso, garantindo que a aula seja ministrada integralmente.

• Caso o atraso impeça a realização completa da aula, a Monitorias poderá determinar seu cancelamento, assegurando ao contratante a reposição da aula ou a devolução do respectivo Crédito.

• O atraso injustificado do Professor poderá ensejar a aplicação das medidas administrativas previstas pela Monitorias, incluindo a cobrança da taxa de cancelamento/falta e outras sanções cabíveis.

 

Problemas Técnicos e de Conexão

• Na ocorrência de problemas técnicos ou de conexão por qualquer das partes, serão envidados esforços para restabelecer a comunicação e dar continuidade à aula.

• Não há prazo de tolerância previamente estabelecido para tentativa de reconexão, sendo cada situação analisada de acordo com suas circunstâncias.

• Quando o problema técnico impossibilitar a continuidade da aula, a Monitorias poderá autorizar seu reagendamento ou reposição, conforme o caso.

• A análise sobre a caracterização de problema técnico apto a justificar reposição ou reagendamento será realizada pela equipe de Suporte ou pela Franquia, conforme os procedimentos internos da Monitorias.

 

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Obrigações da Monitorias

• Disponibilizar Plataforma ou meios adequados para a realização das aulas.

• Intermediar a comunicação entre contratante, Professor e Franqueado, quando necessário.

• Realizar o gerenciamento de agendamentos, cancelamentos, reposições e demais solicitações operacionais.

• Empregar esforços para garantir a continuidade da prestação dos serviços, podendo substituir o Professor em casos de ausência, impedimento ou necessidade operacional.

 

Obrigações do Contratante (Aluno/Responsável Financeiro)

• Fornecer informações corretas e atualizadas para cadastro e mantê-las sempre em dia.

• Disponibilizar equipamento, internet e ambiente adequados para a realização das aulas.

• Comparecer às aulas nos horários agendados.

• Comunicar cancelamentos e solicitações de reagendamento dentro dos prazos estabelecidos nestes Termos.

• Manter conduta respeitosa perante Professores, colaboradores e demais envolvidos.

• Consultar a agenda de aulas e os respectivos links de acesso exclusivamente por meio da Plataforma.

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Obrigações do Professor

• Comparecer às aulas pontualmente.

• Ministrar as aulas conforme metodologia, planejamento e orientações da Monitorias.

• Comunicar previamente qualquer impossibilidade de comparecimento, respeitando os prazos estabelecidos.

• Manter postura ética, profissional e respeitosa durante toda a prestação dos serviços.

• Preservar a confidencialidade das informações dos Alunos e da Monitorias.

• Consultar a agenda de aulas e os respectivos links de acesso exclusivamente por meio da Plataforma.

 

CONDUTA E PENALIDADES
 

Todos os Usuários deverão agir com respeito, cordialidade e boa-fé durante a utilização da Plataforma e na participação das aulas.

 

Não serão toleradas condutas ofensivas, discriminatórias, abusivas, ameaçadoras ou que violem a legislação vigente.

 

É vedado utilizar a Plataforma para finalidade diversa da contratação dos serviços educacionais oferecidos pela Monitorias.

 

Uso Indevido da Plataforma

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É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

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É proibido utilizar Contas de outras pessoas ou fornecer informações falsas durante o cadastro.

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É proibido tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou praticar qualquer ato que comprometa sua segurança, estabilidade ou funcionamento, incluindo engenharia reversa, cópia do sistema, automação de acessos, utilização de robôs ou tentativas de invasão.

 

Conduta Durante as Aulas. Professor e Aluno deverão manter comportamento respeitoso durante toda a aula. A Monitorias poderá interromper ou cancelar aulas em caso de comportamento inadequado, ofensas, assédio, ameaças ou qualquer conduta que coloque em risco Professores, Alunos ou colaboradores. A reincidência poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da Conta do Usuário, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

 

Penalidades. O descumprimento destes Termos poderá acarretar, conforme a gravidade do caso:

• Advertência;

• Suspensão temporária da Conta;

• Cancelamento da Conta;

• Perda de Créditos, quando aplicável;

• Cobrança das penalidades previstas para cancelamentos, faltas ou descumprimentos contratuais.

 

A Monitorias poderá adotar as medidas necessárias para preservar a segurança da Plataforma, dos Usuários e da prestação dos serviços.

 

SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

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A Monitorias poderá suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, em caso de:

• Fraude ou suspeita de fraude;

• Uso indevido da Plataforma;

• Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos;

• Comportamento inadequado ou ofensivo;

• Fornecimento de informações falsas ou inconsistentes;

• Qualquer outra conduta que possa prejudicar a Monitorias, outros Usuários ou a integridade da Plataforma.

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O encerramento da Conta poderá implicar na perda de Créditos não utilizados, sem direito a reembolso, conforme as regras estabelecidas nestes Termos e no contrato de prestação de serviços.

 

REEMBOLSO FINANCEIRO

O Aluno poderá solicitar reembolso dos valores pagos na hipótese de cancelamento da contratação durante a vigência do pacote ou plano, observadas as condições previstas no contrato firmado entre as partes.

 

Em casos de cancelamento após a utilização parcial dos serviços, serão aplicadas as multas contratuais previstas, sendo descontados os valores correspondentes às aulas já realizadas. O cálculo do reembolso será proporcional aos serviços não utilizados, deduzindo-se eventuais taxas administrativas e multas contratuais.

 

Nas contratações realizadas por meios eletrônicos, serão observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao direito de arrependimento no prazo legal, descontados os serviços efetivamente utilizados, quando aplicável.

 

Forma e Prazo do Reembolso. Os reembolsos serão realizados, preferencialmente, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na contratação. Os prazos para processamento poderão variar conforme o método de pagamento utilizado e as políticas das instituições financeiras ou operadoras responsáveis.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A Monitorias não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. A Monitorias envidará seus melhores esforços para comunicar previamente as interrupções programadas.

 

A Monitorias atua como intermediadora tecnológica e administrativa entre Alunos e Professores, não garantindo resultados acadêmicos específicos ou aprovação em concursos, vestibulares, exames ou avaliações.

 

A Monitorias não se responsabiliza por:

• Falhas na conexão de internet do Usuário;

• Problemas com equipamentos ou softwares de terceiros utilizados pelo Usuário;

• Interrupções no fornecimento de energia elétrica;

• Falhas ou indisponibilidades de serviços externos, como plataformas de videoconferência, que não estejam sob o controle direto da Monitorias.

 

A Monitorias atua como intermediadora e não se responsabiliza pelo conteúdo ministrado pelos Professores, nem pela qualidade técnica ou pedagógica das aulas, que são de responsabilidade exclusiva dos Professores. A Monitorias envidará esforços para manter a qualidade dos serviços oferecidos na Plataforma.

 

FORÇA MAIOR

A Monitorias não será responsável por atrasos ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação civil brasileira. Incluem-se, mas não se limitam a, enchentes, guerras, pandemias, apagões, falhas de internet generalizadas e decisões governamentais.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, sistema, softwares, conteúdos próprios, identidade visual e demais elementos, são de titularidade exclusiva da Monitorias ou de seus licenciadores.

 

É proibido ao Usuário realizar engenharia reversa, copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte da Plataforma, bem como utilizar robôs, spiders ou qualquer outro meio automatizado para acessar, monitorar ou interagir com a Plataforma.

 

A utilização da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre os bens intelectuais da Monitorias, exceto o direito de uso limitado e não exclusivo, nos termos e para os fins previstos nestes Termos.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Monitorias realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

 

O tratamento de dados pessoais observará integralmente a Política de Privacidade da Monitorias, disponível em https://www.monitorias.com.br/politica-de-privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

 

Ao utilizar a Plataforma e contratar os serviços da Monitorias, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com a Política de Privacidade.

 

Em caso de atualização da Política de Privacidade, a versão vigente permanecerá disponível no endereço eletrônico informado acima.

 

COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Todas as comunicações oficiais entre a Monitorias e o Usuário ocorrerão pelos canais disponibilizados pela Monitorias, incluindo Plataforma, e-mail e WhatsApp cadastrado.

 

É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados para garantir o recebimento das comunicações.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso disciplinam a utilização da Plataforma e dos serviços oferecidos pela Monitorias, complementando as demais políticas e documentos disponibilizados pela empresa.

 

A eventual tolerância da Monitorias quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual, podendo a Monitorias exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

 

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão válidas e plenamente eficazes.

 

A Monitorias poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação legal, operacional ou melhoria dos serviços, sendo a versão atualizada disponibilizada em seus canais oficiais. A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação de alterações implicará ciência e concordância com a versão vigente dos Termos de Uso.

 

Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Usuário mantiver Conta ativa na Plataforma ou utilizar os serviços da Monitorias.

 

Os casos omissos serão analisados pela Monitorias, observando a legislação aplicável e os princípios da boa-fé, razoabilidade e equilíbrio contratual.

 

LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF da sede da Monitorias], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao consumidor.

 

Ao contratar os serviços ou utilizar a Plataforma da Monitorias, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

 

Data da Última Atualização: 18 de Junho de 2026