A MONITORIAS GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA ("Monitorias") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com a empresa.

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Esta Política de Privacidade descreve como a Monitorias coleta, utiliza, compartilha, armazena, protege e elimina dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

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Suas disposições aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da utilização dos serviços da Monitorias, de suas plataformas digitais, website, canais de atendimento, unidades, franquias, eventos e de quaisquer outros meios de relacionamento mantidos com alunos, responsáveis legais, professores, colaboradores, candidatos, fornecedores, parceiros comerciais, franqueados e demais titulares de dados.

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Ao utilizar os serviços da Monitorias ou fornecer seus dados pessoais, o titular declara estar ciente desta Política, sem prejuízo do pleno exercício dos direitos assegurados pela legislação aplicável. Sempre que o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e destacada, nos termos da LGPD.

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OBJETIVO

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Esta Política tem por objetivo informar, de forma clara, acessível e transparente, como a Monitorias realiza o tratamento de dados pessoais, indicando quais informações podem ser coletadas, as finalidades do tratamento, as respectivas bases legais, as hipóteses de compartilhamento, as medidas de segurança adotadas, o período de conservação dos dados e os direitos assegurados aos seus titulares, bem como a forma de exercê-los.

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A Monitorias compromete-se a tratar dados pessoais exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, previstos no artigo 6º da LGPD.

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Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados pela Monitorias, independentemente do meio pelo qual tenham sido coletados.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

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Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, à privacidade e às atividades desenvolvidas pela Monitorias, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil, as normas e regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

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Sempre que houver alterações na legislação, regulamentação ou orientações emitidas pelos órgãos competentes que impactem o tratamento de dados pessoais, a Monitorias poderá revisar e atualizar esta Política para assegurar sua conformidade legal e a adequada proteção dos direitos dos titulares.

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DEFINIÇÕES

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Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, imagem, voz, endereço IP, identificadores eletrônicos e outras informações que permitam sua identificação direta ou indireta.

• Dados Pessoais Sensíveis: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

• Titular dos Dados: pessoa física a quem os dados pessoais se referem, incluindo alunos, responsáveis legais, candidatos, colaboradores, professores, franqueados, parceiros, fornecedores, visitantes e demais usuários dos serviços da Monitorias.

• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, compartilhamento, transferência ou qualquer outra forma de utilização prevista na LGPD.

• Controladora: a Monitorias, quando responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento dos dados pessoais.

• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, mediante contrato ou outro instrumento jurídico.

• Encarregado pelo Tratamento de Dados (Encarregado ou DPO): pessoa indicada, quando aplicável, para atuar como canal de comunicação entre a Monitorias, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente.

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para impedir que um dado seja associado, direta ou indiretamente, a uma pessoa identificada ou identificável.

• Consentimento: manifestação livre, informada, inequívoca e específica pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade, quando essa for a base legal aplicável.

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

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QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

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A Monitorias atua, em regra, na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades institucionais, educacionais, administrativas, comerciais e operacionais.

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Nessa condição, compete à Monitorias definir as finalidades do tratamento, os meios utilizados, os períodos de retenção e as medidas de segurança adotadas para proteger os dados pessoais, sempre observando os princípios e requisitos previstos na LGPD.

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Em determinadas situações específicas, a Monitorias também poderá atuar como Operadora, realizando o tratamento de dados pessoais em nome de terceiros, conforme contratos firmados e instruções legítimas recebidas do respectivo Controlador.

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Independentemente da função desempenhada, a Monitorias compromete-se a tratar os dados pessoais de forma ética, segura, confidencial e em conformidade com a legislação vigente, adotando medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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Quando utilizar fornecedores, prestadores de serviços, plataformas tecnológicas, sistemas de gestão, hospedagem em nuvem ou parceiros comerciais que tenham acesso a dados pessoais, a Monitorias exigirá que tais terceiros observem padrões compatíveis de segurança da informação, confidencialidade e proteção de dados, respondendo cada parte pelas obrigações que lhe competirem na forma da legislação aplicável.

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QUAIS DADOS PESSOAIS A MONITORIAS COLETA

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A Monitorias trata apenas os dados pessoais necessários para o desenvolvimento de suas atividades educacionais, administrativas, comerciais, institucionais e legais, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Os dados pessoais poderão ser fornecidos diretamente pelo titular ou por seu representante legal, bem como obtidos por meio de parceiros, fornecedores, plataformas tecnológicas utilizadas pela Monitorias ou outras fontes legítimas autorizadas pela legislação aplicável.

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De acordo com a natureza da relação mantida com o titular, a Monitorias poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e cadastro, tais como informações necessárias para identificar e individualizar o titular e viabilizar a prestação dos serviços contratados.

• Dados de contato, utilizados para comunicação institucional, operacional, acadêmica, comercial ou relacionada ao atendimento do titular.

• Dados acadêmicos e educacionais, quando necessários à execução das atividades pedagógicas, acompanhamento do desempenho, registro de frequência, avaliações, emissão de documentos e demais atividades relacionadas aos serviços educacionais prestados.

• Dados financeiros e de faturamento, quando necessários para contratação de serviços, processamento de pagamentos, emissão de documentos fiscais, controle financeiro e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

• Dados de navegação e utilização de sistemas, coletados automaticamente durante o acesso ao website, plataformas digitais e demais ambientes tecnológicos da Monitorias, incluindo registros técnicos necessários à segurança, funcionamento, auditoria, prevenção de fraudes e melhoria da experiência do usuário.

• Dados profissionais e contratuais, quando relacionados a processos seletivos, relações de trabalho, prestação de serviços, contratos de franquia, parcerias comerciais ou fornecimento de produtos e serviços.

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A Monitorias poderá tratar dados pessoais sensíveis apenas quando estritamente necessário e nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, especialmente para garantir acessibilidade, inclusão, segurança dos titulares, atendimento de necessidades específicas, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou proteção da vida e da integridade física do titular ou de terceiros.

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Sempre que o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, a Monitorias adotará medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações tratadas e com os riscos envolvidos, observando padrões reforçados de segurança e controle de acesso.

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COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

 

Os dados pessoais tratados pela Monitorias poderão ser coletados por meios físicos ou eletrônicos, sempre em conformidade com a legislação aplicável e de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política.

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A coleta poderá ocorrer diretamente junto ao titular ou ao seu representante legal, durante a contratação e execução dos serviços, por meio de formulários, plataformas digitais, website, sistemas acadêmicos, aplicativos, canais de atendimento, reuniões, eventos, processos seletivos, comunicações eletrônicas ou presenciais, bem como em decorrência da utilização dos ambientes tecnológicos disponibilizados pela Monitorias.

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Os dados também poderão ser obtidos de terceiros legitimamente autorizados, como responsáveis legais, parceiros, fornecedores, instituições de ensino, prestadores de serviços ou fontes públicas de acesso permitido pela legislação, sempre que houver fundamento legal para o respectivo tratamento.

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Quando os dados forem fornecidos por terceiros, a Monitorias adotará medidas razoáveis para verificar que sua obtenção ocorreu de forma legítima e compatível com as hipóteses previstas na LGPD.

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O titular é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a comunicar eventuais alterações sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços.

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Em observância ao princípio da necessidade, a Monitorias buscará coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade específica de tratamento.

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FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

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A Monitorias trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades educacionais, administrativas, comerciais e institucionais, sempre observando as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Prestação dos serviços educacionais, incluindo a realização de matrículas, organização das atividades acadêmicas, acompanhamento do desenvolvimento dos alunos, emissão de documentos e suporte pedagógico.

• Execução de atividades administrativas e contratuais, abrangendo cadastro de usuários, atendimento aos titulares, gestão financeira, faturamento, cobrança, emissão de documentos e demais procedimentos necessários ao cumprimento dos contratos firmados.

• Comunicação com os titulares, para envio de informações acadêmicas, comunicados institucionais, avisos administrativos, resposta a solicitações e atendimento por meio dos canais disponibilizados pela Monitorias.

• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, incluindo exigências fiscais, tributárias, trabalhistas, educacionais e determinações expedidas por autoridades competentes.

• Garantia da segurança física e digital, mediante controle de acesso, prevenção a fraudes, proteção dos sistemas, gestão de riscos e prevenção de incidentes de segurança.

• Exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos, arbitrais, procedimentos de fiscalização, auditorias e produção de provas.

• Desenvolvimento e melhoria dos serviços, por meio de análises estatísticas, pesquisas de satisfação, aperfeiçoamento das plataformas, avaliação da qualidade dos serviços e desenvolvimento de novas soluções.

• A Monitorias também poderá utilizar dados pessoais para o envio de comunicações institucionais, conteúdos educativos, informações sobre cursos, eventos, campanhas e demais iniciativas relacionadas às suas atividades, observadas as hipóteses legais aplicáveis e, quando exigido, mediante o consentimento do titular.

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Sempre que o tratamento de dados pessoais depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, por procedimento simples e gratuito, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

 

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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A Monitorias realiza o tratamento de dados pessoais sempre com fundamento em uma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando a finalidade de cada operação de tratamento.

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Conforme o caso, poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes bases legais:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

• tutela da saúde, quando aplicável;

• legítimo interesse da Monitorias, observado o equilíbrio entre seus interesses e os direitos e liberdades fundamentais do titular;

• proteção do crédito, quando cabível;

• consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

 

A definição da base legal é realizada previamente para cada finalidade de tratamento, em conformidade com a LGPD e com as práticas internas de governança adotadas pela Monitorias.

 

TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Em razão da natureza de suas atividades educacionais, a Monitorias poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, observando o disposto na LGPD, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação aplicável.

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Sempre que exigido por lei, será obtido o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, podendo a Monitorias adotar procedimentos razoáveis para verificar a legitimidade dessa representação.

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Todo tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado em atenção ao seu melhor interesse e, sempre que possível, as informações sobre o tratamento serão apresentadas em linguagem adequada à sua faixa etária.

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COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

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A Monitorias poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os princípios da necessidade, adequação, segurança, transparência e confidencialidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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O compartilhamento poderá ocorrer com prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, plataformas educacionais, instituições financeiras, parceiros comerciais, franqueados e unidades da rede Monitorias, bem como com autoridades públicas e órgãos competentes, quando exigido por obrigação legal, regulatória ou por determinação judicial.

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A Monitorias adota critérios para selecionar seus fornecedores e parceiros, exigindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma compatível com a LGPD e que sejam implementadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a confidencialidade, a integridade e a segurança das informações.

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Os terceiros terão acesso apenas aos dados pessoais estritamente necessários para a execução das atividades contratadas, sendo vedada sua utilização para finalidades incompatíveis com aquelas autorizadas pela Monitorias ou previstas na legislação.

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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

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Em razão da utilização de serviços de computação em nuvem, plataformas digitais, ferramentas de comunicação, provedores de infraestrutura e outras soluções tecnológicas, alguns dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

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Quando houver transferência internacional de dados, a Monitorias adotará as medidas necessárias para assegurar que essa operação ocorra em conformidade com a LGPD, utilizando os mecanismos de proteção admitidos pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sempre que aplicáveis.

 

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES DE RASTREAMENTO

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A Monitorias poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes em seu website, plataformas digitais e demais ambientes eletrônicos para assegurar o funcionamento adequado dos serviços, aprimorar a experiência de navegação, personalizar funcionalidades, realizar análises estatísticas, reforçar a segurança das aplicações e atender obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

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Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, que permitem reconhecer preferências, manter sessões ativas e coletar informações sobre a utilização dos serviços.

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Os cookies utilizados poderão contemplar funcionalidades essenciais ao funcionamento da plataforma, recursos de desempenho e análise, personalização da experiência de navegação e, quando aplicável, ações de comunicação institucional ou marketing, observadas as bases legais previstas na legislação e, sempre que necessário, mediante o consentimento do usuário.

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O usuário poderá gerenciar, bloquear ou excluir os cookies diretamente nas configurações de seu navegador ou por meio das ferramentas disponibilizadas pela Monitorias, quando existentes. A desativação de determinados cookies poderá limitar o funcionamento de algumas funcionalidades dos serviços.

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Sempre que exigido pela legislação aplicável, especialmente em relação aos cookies não essenciais, a Monitorias solicitará previamente o consentimento do usuário e disponibilizará mecanismos para o gerenciamento de suas preferências.

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SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

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A Monitorias adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção dos ambientes tecnológicos, monitoramento, políticas internas de segurança e ações de conscientização de colaboradores e parceiros, observadas a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos.

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Embora sejam adotadas práticas compatíveis com os padrões de mercado, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por esse motivo, recomenda-se que os usuários também adotem medidas de segurança em seus dispositivos, utilizem senhas fortes, mantenham seus sistemas atualizados e preservem a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

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Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Monitorias adotará as medidas cabíveis para sua contenção, investigação e mitigação dos impactos, bem como realizará as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicáveis.

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Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observadas as obrigações legais e regulatórias, a execução de contratos, o exercício regular de direitos, a prevenção de fraudes, a segurança das operações e os prazos prescricionais aplicáveis.

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Encerrado o período de retenção ou quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram seu tratamento, a Monitorias promoverá sua eliminação ou anonimização de forma segura, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja autorizada ou exigida pela legislação vigente.

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DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

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A Monitorias assegura aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observados os limites e as hipóteses legais aplicáveis.

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Os titulares poderão exercer, entre outros, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento e demais direitos assegurados pela legislação vigente.

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As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Monitorias. Para garantir a segurança das informações e prevenir acessos indevidos, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do titular ou de seu representante legal antes do atendimento da requisição.

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Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos e condições previstos na legislação aplicável, podendo ser total ou parcialmente indeferidos quando houver fundamento legal para a manutenção do tratamento ou da conservação dos dados.

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Quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças e adolescentes, os direitos poderão ser exercidos por seus pais ou responsáveis legais, observado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

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ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Monitorias disponibiliza canal de comunicação para o atendimento de solicitações e esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

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O Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), ou o responsável designado para essa função, atua como ponto de contato entre a Monitorias, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do seguinte canal:

 

E-mail: suporte@monitorias.com.br

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Caso haja alteração do responsável ou dos canais de atendimento, esta Política será atualizada para refletir as novas informações.

 

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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A Monitorias poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir alterações na legislação aplicável, em seus processos internos, nos serviços oferecidos ou em suas práticas de tratamento de dados pessoais.

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A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da Monitorias, contendo a data de sua última atualização. Quando exigido pela legislação, os titulares serão informados sobre alterações relevantes que impactem o tratamento de seus dados pessoais.

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O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações caracteriza a ciência da versão vigente desta Política, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir novo consentimento.

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DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A Monitorias reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência, adotando medidas compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a legislação aplicável.

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Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até que seja substituída por versão atualizada.

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Data da última atualização: 17 de junho de 2026.